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Procurações

A procuração é o instrumento mediante o qual uma pessoa, (o mandante), por escrita particular ou escritura pública, dá a outrem (o mandatário), poderes para, em seu nome e por sua conta, praticar atos ou administrar interesses e negócios.

A procuração, também chamada de instrumento de mandato, é regulamentada pelos artigos 653 a 692 do Código Civil.

A procuração extingue-se (perde os seus efeitos) nos seguintes casos: revogação, renúncia, morte ou interdição de qualquer das partes, término do prazo ou conclusão do negócio.

Documentos necessários a lavratura da procuração pública

1. De pessoa jurídica para pessoa física:

a. Cópia do contrato social e última alteração contratual, cartão de CNPJ e caso a última alteração Contratual seja há mais de 2 anos, será necessário apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF dos sócios que assinam pela empresa;

c. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

2. De pessoa física para pessoa física (procuração genérica)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

3. De pessoa física para pessoa física (para venda ou doação de imóvel)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Certidão de matricula do imóvel;

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

4. De pessoa física para pessoa física (para venda de veículo)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Cópia do documento do veículo;

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

5. De pessoa física para pessoa física (para recebimento de benefício previdenciário)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Número do benefício previdenciário e nome do banco em que o outorgante recebe;

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

6. De pessoa física para pessoa física (para comprar ou receber doação de imóvel)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Dados do imóvel;

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

7. De pessoa física para pessoa física (para representação em inventário)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Cópia da certidão de óbito;

d. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

8. De pessoa física para pessoa física (para contrato de FIES – financiamento estudantil)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

9. De pessoa física para pessoa física (para fins de casamento.)

a. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgante;

b. Cópia da carteira de identidade e CPF do outorgado (procurador);

c. Certidão de nascimento de ambos;

d. Nome do cartório e comarca onde ocorrerá o casamento;

e. Regime de bens do casamento;

f. Nome do cônjuge;

g. Informar também a nacionalidade, profissão, endereço residencial e estado civil das partes.

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