É um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia, que visa agilizar e simplificar a legalização de documentos com os países signatários, de forma que o documento brasileiro no exterior e os documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo. O órgão responsável pelo controle e regulamentação da Convenção de Haia no Brasil é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

PROCEDIMENTOS DOCUMENTAIS

Nos atos preparatórios para requerer apostilamento é necessário:
Documento de identificação do solicitante
Requerimento preenchido solicitando o apostilamento indicando o(s) documento(s) a apostilar (formulário do próprio cartório)
Documento a ser apostilado (para análise)