CONCEITO: Escritura pública de permuta é documento dotado de fé pública, que deverá ser redigido pelo Tabelião e/ou seus prepostos para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (in casu, troca de bens imóveis), que não seja dinheiro (artigo 533 do Código Civil Brasileiro).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: 
A) das pessoas físicas que participarão da escritura pública:
Documento de identificação legível e em bom estado de conservação, com validade em todo o território nacional.
Número ou documento que contenha o número do seu Cadastro de Pessoa Física – CPF junto à Receita Federal do Brasil.
Documentos que comprovem estado civil, quais sejam:
Para os solteiros, a Certidão de Nascimento;
Para os casados, a Certidão de Casamento, documento de identificação com validade em todo o território nacional de seu cônjuge, pacto antenupcial registrado (este último, somente se a parte for casada pelo regime de bens diverso do legal);
Para os desquitados, separados ou divorciados, a Certidão de Casamento com a respectiva averbação;
Para os viúvos, a Certidão de Casamento e a Certidão de Óbito do cônjuge.
Procuração pública com poderes específicos e documento de identificação com validade em todo o território nacional do procurador, se for o caso.
As certidões emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Receita Federal do Brasil, quando exigidas por lei.
A Certidão Unificada de Protesto do domicílio dos outorgantes.
Certidão do IBAMA dos vendedores, quando se tratar de permuta de imóvel rural, podendo esta ser extraída através do sítio eletrônico respectivo.

B) Das pessoas jurídicas que participarão da escritura pública:
O número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ junto à Receita Federal.
O ato constitutivo da pessoa jurídica e suas respectivas alterações ou, se a última alteração estiver consolidada, somente esta.
Procuração pública com poderes específicos, se for o caso.
O documento de identificação com validade em todo o território nacional dos sócios, administradores ou procuradores que irão participar do ato.
As certidões emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Receita Federal do Brasil, quando exigidas por lei.
A Certidão Unificada de Protesto do domicílio dos outorgantes.
Certidão do IBAMA dos vendedores, quando se tratar de permuta de imóvel rural, podendo esta ser extraída no respectivo sítio eletrônico.

C) Dos imóveis urbanos objeto da escritura pública:
Certidão Narrativa ou Inteiro Teor atualizada (validade de 30 dias).
Certidão de Ônus Reais atualizada (validade de 30 dias).
Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (validade de 30 dias).
Número de cadastro do imóvel no IPTU ou a Certidão Negativa de Débitos de IPTU.
Certidão de Débitos emitida pelo Condomínio, quando for o caso.

D) Dos imóveis rurais objeto da escritura pública:
Certidão Narrativa ou Inteiro Teor atualizada (validade de 30 dias).
Certidão de Ônus Reais atualizada (validade de 30 dias).
Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (validade de 30 dias).
Número de cadastro do imóvel no junto à Receita Federal ou a Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais de Imóvel Rural, a qual poderá ser emitida no sítio eletrônico da Receita Federal.
Certidão de Débitos emitida pelo Condomínio, quando for o caso.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR expedido pelo INCRA, podendo ser emitido através do respectivo sítio eletrônico, desde que o imóvel já possua cadastro no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR.